CAROS REPRESENTANTES COMERCIAIS, muito cuidado
para uma mudança de posicionamento recente que tem ocorrido no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente na
questão envolvendo o foro privilegiado do representante comercial.
O
TJRS tem entendido, em muitos casos, que, ao assinarem seus respectivos
contratos de representação comercial, abrindo mão do foro privilegiado para
resolução de controvérsias advindas do contrato de representação comercial, os
contratantes têm de respeitar aquilo que assinaram, já que, a cláusula de eleição de foro somente
pode ser afastada quando demonstrada a hipossuficiência do representante em
relação ao representado e que o foro eleito dificultará ou obstaculizará o
acesso de uma das partes ao Judiciário.
Entendo
que, muitas vezes o representante comercial se vê obrigado a assinar o contrato
de representação comercial, mesmo com inúmeras cláusulas abusivas e leoninas,
sob pena, de perder uma ótima representação. Entretanto, gostaria de deixar-lhes uma importante dica, para que,
quando houver uma situação assim, como aqui mencionado, que manifestem sua
discordância formalmente, isto é, por documento escrito, que pode ser carta
registrada ou até mesmo via e-mail, onde reste claro não concordam com os
termos do contrato imposto, principalmente relativamente ao foro, pois, tal
medida vai de encontro à Lei 4.886/65 e lhes inviabilizará, por questões
financeiras, de um dia, no futuro, caso necessário, discutirem cláusulas
contratuais, pois, não possuem recursos para demandarem no foro da
representada, o que de plano lhes negará o acesso ao judiciário.
Quaisquer dúvidas estou a disposição para dirimí-las pelo blog.
Dr. Cristian, boa tarde! Estou com um caso de representação comercial onde há clausula de eleição de foro, a qual entendo ser abusiva, tendo em vista ser o contrato de adesão. Contudo, me encontro em dificuldade de fundamentar tal tópico. Gostaria de saber se o senhor possui algum modelo referente ao assunto que possa compartilhar. Desde já agradeço. Saudações.
ResponderExcluirBoa Noite Dr. Cristina, sou representante comercial e estou com vários problemas em relação ao meu contrato de adesão trabalho há mais de 25 anos representando uma empresa, até então não tínhamos um contrato, só verbal e com a entrada de novos funcionários me fizeram um contrato de adesão hoje com 5anos, só que de algum tempo me tiraram vários produtos que eu vendia muito, tiraram também as condições de pagamento, frete cif, e aumento de preços abusivos que tive uma queda muito grande nas vendas, resolvi fazer uma notificao extrajudicial falando dos produtos que havia tirado e a queda nas vendas e citei a clausula 9.8 eles se manifestaram dizendo que era incabível a minha reclamação e citaram a clausula 4 que fala da política comercial, só que a clausula que citei diz que se eles deixarem de fabricar, comercializar qualquer produto objeto deste contrato, o mesmo estaria automaticamente rescindindo sem qualquer ônus as partes. a clausula 2 objeto do contrato diz que deveriam fazer um anexo 2 caso de nova relação de produtos que substituirá o anterior e não foi feito? Agora o que faço? Com essa notificação? Devo assinar? Pois o contrato estar cheio de clausulas leoninas e abusivas. obrigada
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